Como funciona o aumento salarial na função pública

. Base do sistema: TSU

- A Tabela Salarial Única (TSU) organiza todos os salários da função pública numa única grelha, com categorias profissionais (como técnico, assistente, especialista, etc.) e níveis salariais dentro de cada categoria.

- Cada funcionário é posicionado numa categoria e nível com base na sua formação, função e tempo de serviço.

 2. Progressão e aumento salarial*l

O aumento salarial pode ocorrer de três formas principais:

- Progressão horizontal: O funcionário sobe de nível dentro da mesma categoria, geralmente com base em:

  - Tempo de serviço (por exemplo, a cada 3 anos)

  - Avaliação de desempenho satisfatória

  - Existência de vaga no nível seguinte

  - Ato administrativo formal (sem esse ato, o aumento não se efetiva)

- Promoção vertical: O funcionário muda de categoria (por exemplo, de técnico para técnico superior), o que exige:

  - Formação adicional (como uma licenciatura ou mestrado)

  - Concurso interno ou nomeação

  - Cumprimento de critérios específicos da nova carreira

- Revisão geral da TSU: O governo pode atualizar os salários de forma transversal, como aconteceu em 2022 com a implementação da TSU e em 2025 com a reforma do sistema de carreiras.

3. Fatores que influenciam os aumentos

- Formação académica: Quanto maior a qualificação, maior o teto salarial possível.

- Desempenho: Avaliações positivas são obrigatórias para progressão.

-Orçamento do Estado: Mesmo que o funcionário tenha direito ao aumento, ele só se concretiza se houver disponibilidade orçamental.

Publicação oficial: O aumento só é válido após publicação de um despacho ou ato administrativo.

Desafios práticos

- Muitos funcionários ainda não foram corretamente enquadrados na TSU.

- Há atrasos na emissão dos atos administrativos de progressão.

- O governo enfrenta dificuldades financeiras para sustentar aumentos salariais regulares.